Termos e Condições

Estes Termos e Condições ("Termos") regem a contratação e o uso dos serviços da Bravantis Consultoria em Gestão Ltda. ("Bravantis", "nós", "nossa"). Ao contratar qualquer serviço, o cliente ("Usuário", "você") concorda com estes Termos na íntegra.

1. Definições

• "Serviço" — qualquer um dos serviços de consultoria em modelos de negócio oferecidos pela Bravantis, conforme descritos no site e nas propostas.
• "Usuário" ou "Cliente" — a pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Bravantis.
• "Nós" / "Nossa" / "Bravantis" — Bravantis Consultoria em Gestão Ltda., com sede em Porto Alegre, RS.
• "Proposta" — documento escrito enviado pela Bravantis ao cliente descrevendo escopo, prazo e valor do Serviço.
• "Canvas" — representação visual do modelo de negócio do cliente, produzida como parte do Serviço.
• "Acordo" — conjunto formado por estes Termos e a Proposta aceita pelo cliente.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site da Bravantis ou a contratação de qualquer Serviço implica concordância com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o site nem contrate os serviços.

Para contratar serviços, o cliente deve ter ao menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos. Pessoas jurídicas devem ser representadas por pessoa com poderes de representação.

3. Descrição dos Serviços

A Bravantis oferece serviços de consultoria estratégica em modelos de negócio para equipes de gestão, incluindo:

• Sessão Business Model Canvas — facilitação de mapeamento do modelo em formato de sessão de trabalho.
• Revisão do Modelo e Opções — análise do modelo atual com entrega de relatório escrito e sessão de discussão.
• Engajamento de Redesenho — projeto de acompanhamento com sessões recorrentes, iterações do canvas e checkpoints.

Os serviços são prestados no Brasil, com possibilidade de atendimento remoto para clientes em qualquer localidade.

A Bravantis não oferece aconselhamento jurídico, financeiro, contábil ou de qualquer profissão regulamentada. Os entregáveis são de natureza estratégica e consultiva.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao contratar serviços da Bravantis, o cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas sobre o negócio quando solicitado.
• Estar disponível nas datas e horários acordados para sessões de trabalho.
• Nomear um interlocutor responsável pelo projeto do lado do cliente.
• Respeitar a propriedade intelectual da Bravantis nos materiais entregues.
• Efetuar os pagamentos nos prazos acordados na Proposta.
• Não utilizar os entregáveis para fins ilegais ou antiéticos.

5. Propriedade Intelectual

Os documentos, relatórios, canvas e demais materiais produzidos como parte do Serviço são entregues ao cliente para uso interno. O cliente tem licença não exclusiva, não transferível e irrevogável para uso desses materiais no âmbito do seu negócio.

A metodologia, os frameworks e os processos utilizados pela Bravantis são de sua propriedade. A licença concedida não inclui o direito de revender, sublicenciar ou comercializar a metodologia da Bravantis.

Materiais desenvolvidos especificamente para o cliente e entregues como parte do Serviço pertencem ao cliente após quitação integral dos valores devidos.

6. Pagamento

Os valores dos serviços são definidos nas respectivas Propostas e expressos em reais brasileiros (BRL).

• Sessão Canvas e Revisão do Modelo: pagamento integral antes do início do trabalho, via PIX ou transferência bancária.
• Engajamento de Redesenho: pagamento parcelado conforme cronograma definido na Proposta.

Em caso de cancelamento pelo cliente após o início do Serviço, o valor correspondente ao trabalho já realizado não é reembolsável. Cancelamentos antes do início podem ser discutidos caso a caso.

A Bravantis reserva-se o direito de suspender o Serviço em caso de inadimplência, após comunicação formal ao cliente.

7. Entrega e Escopo

O escopo de cada Serviço é detalhado na Proposta. Solicitações de ampliação de escopo devem ser formalizadas por escrito e podem implicar ajuste de prazo e valor.

Os prazos de entrega indicados na Proposta são estimativas baseadas em condições normais de trabalho. Atrasos causados pelo cliente (como não resposta ao questionário ou impossibilidade de agendamento) podem afetar o cronograma sem responsabilidade da Bravantis.

Os entregáveis são comunicados por e-mail em formato digital (PDF ou equivalente) salvo acordo em contrário.

8. Confidencialidade

A Bravantis compromete-se a manter em sigilo todas as informações comerciais, financeiras e operacionais compartilhadas pelo cliente durante a prestação dos Serviços.

O cliente pode solicitar a assinatura de Acordo de Confidencialidade (NDA) separado antes do início do trabalho.

A obrigação de confidencialidade permanece vigente por 3 anos após o encerramento do Serviço, salvo prazo diverso acordado em contrato.

9. Isenções

Os Serviços da Bravantis têm natureza consultiva e estratégica. A Bravantis não garante resultados específicos de negócio decorrentes da aplicação dos entregáveis.

Os materiais entregues refletem a análise da Bravantis com base nas informações fornecidas pelo cliente. A qualidade da análise depende da completude e precisão dessas informações.

A Bravantis não é responsável por decisões tomadas pelo cliente com base nos entregáveis, nem pelas consequências dessas decisões.

10. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Bravantis perante o cliente, por qualquer causa, não excederá o valor pago pelo Serviço específico que originou a reclamação.

A Bravantis não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos à reputação, mesmo que tenha sido informada da possibilidade de tais danos.

Em caso de força maior (pandemias, desastres naturais, falhas de infraestrutura de terceiros, entre outros), a Bravantis não será responsabilizada por atrasos ou impossibilidade de prestação dos Serviços.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o Acordo mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 7 dias corridos.

Em caso de rescisão por iniciativa da Bravantis sem justa causa, os valores pagos antecipadamente pelo cliente por trabalho ainda não realizado serão restituídos.

Em caso de rescisão por iniciativa do cliente, os valores correspondentes ao trabalho já realizado não são reembolsáveis. Eventuais valores em aberto tornam-se imediatamente exigíveis.

As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem ao encerramento do Acordo.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

As partes comprometem-se a tentar resolver qualquer divergência de forma amigável, por meio de comunicação direta, antes de recorrer a qualquer instância formal.

Não sendo possível a resolução amigável em até 30 dias, as disputas serão submetidas à mediação ou, caso não resolvidas, ao foro da comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Aplicam-se as disposições do Código Civil Brasileiro, do Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e demais normas pertinentes.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, em conjunto com a Proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: A não exigência de qualquer direito não implica renúncia a ele.
• Cessão: O cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio e escrito da Bravantis.
• Comunicações: Notificações formais devem ser enviadas por e-mail para [email protected].

14. Alterações nestes Termos

A Bravantis pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes com contratos ativos ou sinalizadas pela data de atualização no topo deste documento.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de novos Termos implica concordância com as alterações.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

Bravantis Consultoria em Gestão Ltda.
Rua Padre Chagas, 415, Moinhos de Vento, Porto Alegre - RS, CEP 90570-080
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 51 3084-7261